Diariamente lidamos com esta questão. O cliente chega no escritório, necessitando ajuizar uma ação de pedido de pensão alimentícia, muitas vezes até cumulada com divórcio, e já chega com a seguinte indagação: “A pensão é 30% do salário né dr.?”.
NÃO. Essa interpretação está equivocada.
É importante mencionar que não há nenhuma lei que fale sobre percentual do pagamento da pensão alimentícia, nem mesmo sobre qual valor ela incide.
Embora muitos casos possam fixar como devido o valor de 30%, essa não é a regra.
Mas se não é 30%, qual é o valor que posso cobrar, ou que devo pagar?
Para apurar esse valor, devemos analisar primeiramente dois fatores: A capacidade do pagador e a necessidade do alimentado.
Não há, por exemplo, como requerer 30% do salário quando o alimentante (quem deve pagar a pensão) viva com um salário mínimo, já pague outra pensão, e ainda necessita pagar aluguel.
Já em outro exemplo, quando alimentante possua um alto salário, 30% sobre os seus rendimentos possa ser considerado excessivo.
Não há regras fixas. Em alguns processos que atuamos, já verificamos processos de 15% a 50% da renda.
É muito importante buscar um advogado especialista no assunto para que possa lhe assessorar.
Existem várias possibilidades que podem “melhorar” o recebimento de sua pensão, como por exemplo, o pedido de desconto em folha de pagamento, e ainda ser requerido que o valor incida sobre o 13º salário e sobre as férias.
Neste sentido, o valor correto da pensão alimentícia é aquele que será ou foi estabelecido pelo juiz na sentença da ação de alimentos, ou então estabelecido através de acordo. Ou seja, este valor é individual e cada pessoa tem a sua sentença.
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