Divórcio Rápido sem processo? É possível, saiba como:

O termino de um relacionamento não é uma fase muito fácil na vida os casais, porém se há o desejo de legalizar o fim do relacionamento ele é necessário.

O divórcio, assim como o do inventário, suporta a possibilidade de realização sem a necessidade de processo judicial, ou seja, não é necessário todo o procedimento envolvendo o fórum, oficial de justiça, audiências e a decisão pelo juiz.

Estamos falando do divórcio extrajudicial, o qual é realizado diretamente em qualquer tabelionato do país, podendo ser possível dispensar a presença do casal.

Esse procedimento é extremamente rápido, sendo inclusive mais rápido que o próprio casamento. Em alguns casos é possível realizar o divórcio em menos de uma semana.

Porém, para que possamos fazer o divórcio extrajudicial são necessários observar alguns requisitos:

a) deve haver concordância do casal em realizar o divórcio

b) não deve haver filhos menores ou incapazes

c) é necessário a presença de um advogado, de preferência especializado na área. O casal pode optar por contratar um advogado em conjunto.

Para agilizar o procedimento, é importante ter em mãos alguns documentos:

1) Cópia dos documentos pessoais do casal (RG, CPF ou CNH)

2) Comprovante de residência

3) Certidão de casamento e pacto antenupcial (se houver) – Caso não possua é possível requerer uma segunda via.

4) Relação dos bens (moveis e imóveis e valores) a serem partilhados

Com essa documentação em mãos busque um advogado de confiança, o qual poderá orientar o casal para que faça o encerramento deste ciclo da forma mais rápida, eficaz e tranquila.

Abandono Familiar – Usucapião após 2 anos de abandono.

História triste, porém, muito frequente. O que fazer quando meu marido /esposa abandona o lar e deixa diversas pendência, incluindo bens que não foram divididos? Existe alguma forma de requerer a propriedade exclusiva da residência do casal?

De regra sabemos que existem regimes de bens que estabelecem como ficará a divisão quando do termino do relacionamento, seja decorrente da união estável ou do casamento, porém em casos de abandono, há sim uma possibilidade de obter a propriedade para si.

Mas qual é a forma? e qual é o prazo?

O USUCAPIÃO PRÓ-FAMÍLIA, também conhecido pelo usucapião por abandono de lar, possui dentre outros requisitos, o prazo de posse exclusiva do imóvel de apenas 2 anos.

 

Em 2011, o legislador, reconhecendo os problemas enfrentados por muitas pessoas, quando ocorre o encerramento irregular da relação conjugal, incluiu no Código Civil uma nova modalidade de usucapião, aplicado nos casos em que um dos cônjuges/companheiros, abandona a família e não reivindica a divisão dos bens do casal, demonstrando total desinteresse pelos mesmo.

A lei prevê no art. 1.240-A os requisitos necessários para requerer o usucapião por abandono de lar, que são:

  1. O imóvel deve ser de propriedade comum, ou seja, ambos devem ser proprietários do mesmo;
  2. O imóvel deve ser urbano e possuir metragem de até 250m²;
  3. Quem está requerendo o usucapião não pode ser proprietário de nenhum outro imóvel;
  4. O cônjuge ou companheiro deve ter abandonado voluntariamente o imóvel, atitude que configure o desamparo à família (análise subjetiva caso a caso);
  5. Posse direta do imóvel por 2 anos, de forma ininterrupta e sem oposição, utilizando o imóvel para a sua moradia e de sua família;
  6. Nunca ter requerido esta espécie de usucapião anteriormente.
  7. Esta lei se aplica para homem e mulher, e também em relações homoafetivas.

Conhece alguém que pode precisar desta informação? Compartilhe esse artigo.

 

Divórcio: Principais dúvidas respondidas!

Embora dolorido, o fim de um relacionamento inaugura uma nova etapa a ser vivida, com tristezas, sim, mas também alegrias. Uma vez que um ciclo se encerra, é hora de se reinventar!

O divórcio ainda gera muitas dúvidas e, por isso, preparamos esse artigo especial sobre o tema, reunindo conteúdo informativo para sanar algumas das dúvidas mais recorrentes sobre este tema.

Confira abaixo algumas dicas para lidar com a separação e o divórcio, e saiba o que você precisa fazer para que este período seja mais fácil:

Primeiramente é importante salientar que somente falaremos em divórcio quando de fato houve o casamento civil, ou seja, casamento em tabelionato. Quando estamos falando de uma separação sem casamento, estamos nos referindo sobre uma união estável. Este tema será abordado em nossos próximos artigos.

Para facilitar o entendimento, vamos apresentar algumas perguntas e respostas frequentes sobre este tema:

1) Quero me divorciar, quais são os primeiros passos?

Primeiramente é necessário ter em mãos os seus documentos pessoais e uma cópia da certidão de casamento (caso não tenha, é possível pedir uma segunda via) e procurar um advogado especializado em ações deste tipo, para que possa orienta-lo sobre todas os direitos que você possuí e também qual a melhor forma para realiza-lo (extrajudicialmente ou judicialmente, na forma consensual ou litigiosa).

2) É preciso um tempo mínimo entre o casamento e o divórcio, ou então um tempo mínimo de separação?

Não. Já não é mais obrigatório que aja a separação anterior ao divórcio, ou seja, hoje é possível casar e realizar o divórcio imediatamente (na mesma semana se for o caso).

3) É necessário provar que alguém teve culpa pela separação, ou que houve traição?

Não. O direito de divórcio é pessoal, ou seja, não é necessário provar ou justificar qual o motivo pelo qual você quer separação.

4) Eu quero pedir o divórcio, mas meu marido (esposa) não quer, consigo fazer?

Sim. É possível sim fazer o divórcio. Muito provavelmente como um dos cônjuges não quer o divórcio, o mesmo terá que ser judicial e de forma litigiosa (veremos mais daqui a pouco sobre as formas de divórcio).

5) Posso voltar o nome de solteira(o) após o divórcio? Sou obrigado a voltar a usar o nome de solteira(o)?

A lei permite que o cônjuge escolha livremente se irá manter o nome de casado ou retornar para o nome de solteiro (a).

6) É possível pedir pensão alimentícia para o companheiro (a)?

Sim. Desde que comprovada a necessidade de quem está recebendo a pensão, e a possibilidade de quem deverá pagar. Cada caso deve ser estudado individualmente e dependerá de provas.

7) Quais são as formas de realizar o divórcio? É sempre via processo judicial?

Não. Existem hoje 3 formas para realizar o divórcio, uma delas não necessita de processo judicial. As formas são: Judicial litigiosa: quando não há acordo sobre a separação ou sobre a divisão de bens e/ou guarda do filho (se houver); judicial amigável: existe acordo sobre o divórcio e a divisão dos bens, guarda e pensão; e a forma extrajudicial: neste procedimento não é necessário processo. Todo o divórcio e realizado diretamente no tabelionato. É a forma mais rápida de realizar o divórcio e pode ser feita inclusive sem a presença do casal (através de uma procuração específica). Ressaltando de que em todas as formas de divórcio é necessária a presença de pelo menos um advogado.

8) Posso pedir o divórcio sem discutir sobre os bens?

Sim. É possível que seja realizado inicialmente o divórcio, deixando as questões sobre bens para serem resolvidas posteriormente, porém, na maioria dos casos, não recomendamos este procedimento.

9) Como fica a divisão dos bens?

A divisão dos bens, assim como das dívidas, serão divididas de acordo com o regime de casamento adotado pelo casal. Este assunto demanda um estudo detalhado e será objeto de outro artigo.

10) Temos filhos, com quem ficará a guarda? Como serão as visitas?

A resposta para essa pergunta depende de diversos fatores, podendo ser inclusive acordado pelos pais (que sempre é a melhor opção), mas não havendo acordo, ficará a cargo do juiz analisar o bem-estar do menor, através de estudos sociais e alguns casos a oitiva da criança. Já quanto ao direito de visitas, ele poderá ser preestabelecido no processo, ou ainda, caso optem pela guarda compartilhada, poderá ser exercida livremente, estabelecendo direitos iguais de decisão sobre o filho. Falaremos mais sobre guarda e pensão em outro artigo.

Ficou com alguma dúvida? Nosso especialista no assunto pode te ajudar com isso! entre em contato pelo WhatsApp: (55) 99997.4985, ou clique aqui: http://bit.ly/duvidasdivorcio